Como Patrocinar

O projeto de Arqueologia deste marco paranaense tem aprovada a capitação de recursos via Lei Rouanet, por meio de renuncia fiscal, PRONAC – 12.2057


Lei IncentivoO que é uma lei de incentivo à cultura?

É uma lei que oferece benefício fiscal (à pessoa física ou jurídica) como atrativo para investimentos em cultura. Este projeto encontra-se beneficiado através de incentivos federais da Lei Rouanet (8.313/91), tratando de benefícios incidentes sobre o Imposto de Renda.

Investimentos em marketing cultural

Quais os ganhos empresariais em marketing cultural?

Por se tratar de investimento em publicidade, com direcionamento para um modelo e momento específico, a análise de custo benefício deve guardar duas variáveis:

  • Envolvimento da marca com um produto cultural e uma campanha diferenciada e diversificada;
  • Diminuição de investimento em virtude de haver incentivos tributários de natureza cultural.

Como patrocinar um projeto cultural com incentivos fiscais da Lei Rouanet?

A aprovação dos incentivos ao projeto cultural é publicada em Diário Oficial da União, quando fica autorizado o início da captação de recursos. Os patrocinadores investem diretamente nos projetos, através de depósito em conta vinculada, mediante o recibo específico, que será encaminhado para a contabilidade declarar no ano seguinte.

Como operacionalizar o investimento em marketing cultural?

Os parâmetros para utilização de incentivos fiscais da Lei Rouanet são os seguintes:

  • O valor investido não pode ultrapassar 4% (quatro por cento) do valor total devido pelo patrocinador a título de Imposto de Renda, no exercício fiscal do investimento;
  • Neste projeto os patrocinadores tributados com base no Lucro Real, realizam a seguinte operação:
  • O investimento efetivo no projeto é abatido como receita operacional, diminuindo a base de cálculo do Imposto de Renda e do Adicional de Imposto de Renda;
  • 100% do patrocínio efetivo é deduzido na operação de cálculo do Imposto de Renda e Adicional de Imposto de Renda; – A base legal é a seguinte:

Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) e Lei nº 9.249/95

Medida Provisória 1.739/98 (MP dos 100%)

Decreto nº 3.000, 26/03/99, Publicado no Diário Oficial da União em 29/03/99 – RIR 99